A anuência do CONDEPHAAT (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico) e do IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) é essencial para intervenções em bens tombados ou áreas de interesse cultural. Esses órgãos visam a preservação do patrimônio histórico, e sua aprovação assegura que qualquer obra ou atividade esteja em conformidade com as normas de preservação. O processo inclui uma análise detalhada dos planos e documentos, avaliando o impacto da intervenção. A anuência pode ser concedida com condicionantes para minimizar impactos e proteger o patrimônio. Esse procedimento garante a conformidade legal e contribui para a preservação e valorização do patrimônio cultural.
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