Autorização para Cercamento ou Construção de Muro - CETESB/VRA
A autorização para cercamento ou construção de muro, emitida pela CETESB (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) por meio da VRA (Vigilância e Recuperação Ambiental), é essencial para garantir que essas estruturas sejam instaladas de forma ambientalmente responsável. Esse processo é crucial em áreas de preservação ou locais com potencial de impacto em ecossistemas, cursos de água e áreas verdes. Para obter a autorização, é necessário apresentar um pedido com documentos técnicos que detalhem o projeto e avaliem seus impactos ambientais. A autorização garante que a construção seja feita em conformidade com as regulamentações, promovendo segurança e preservação ambiental.
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