A outorga de recursos hídricos concedida pelo DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica) é uma autorização legal para o uso de água de rios, lagos, aquíferos e outros corpos hídricos do estado de São Paulo. Esse processo regulamenta a quantidade de água que pode ser captada, garantindo o uso sustentável dos recursos hídricos, tanto para consumo público quanto para atividades industriais, agrícolas, entre outras.
A outorga busca equilibrar o uso da água com a preservação dos recursos naturais, controlando impactos ambientais e evitando conflitos pelo uso da água. Ela estabelece limites e condições de captação e, muitas vezes, exige medidas para minimizar os efeitos sobre o meio ambiente. Esse instrumento é fundamental para a gestão hídrica do estado e para a proteção dos corpos d’água, promovendo o uso consciente e legal dos recursos.
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